Lista de passageiros do fretamento: o que precisa ter e quando fechar
Do blog do FRETAMENTO, sistema para empresa de fretamento da Fragasoft.

A lista de passageiros do fretamento identifica quem está no veículo: é entregue ao órgão que regula o transporte junto da licença de viagem e vai a bordo com o motorista. Na viagem interestadual, cada passageiro entra com nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor. Depois que a licença é pedida, só dá para trocar uma parte pequena dos nomes, e por isso a lista tem data para fechar.
Para que serve a lista de passageiros?
Ela tem três funções. Para o órgão que regula, comprova que a viagem é de um grupo fechado, e não transporte aberto ao público. Para a empresa, define quem pode embarcar. Para o grupo, é a garantia de que cada um tem lugar.
A lista é também o que separa o fretamento da linha regular. No fretamento, o contratante fecha o veículo inteiro para pessoas definidas antes da saída. Por isso as normas dão tanto peso a ela.
O que a ANTT pede na viagem para outro estado?
A regra do fretamento interestadual é a Resolução ANTT 4.777/2015, que aparece no sistema de legislação da agência como vigente com alterações. Sobre a lista, ela diz:
- Dados de cada passageiro (artigo 36): nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor.
- Troca depois da licença (artigo 36, parágrafo 1º): inclusão ou substituição de no máximo 20% do total de passageiros.
- No fretamento contínuo (artigo 42, parágrafo 1º): alteração de 10% dos passageiros, com teto de 40 alterações.
- Quem não está na lista (artigo 61, inciso II): é proibido transportar pessoas não relacionadas na lista de passageiros.
A relação de passageiros faz parte da licença de viagem, que a própria empresa emite antes de cada saída no sistema que a ANTT oferece para isso. Como a resolução já foi alterada mais de uma vez, confira o texto atual na agência antes de montar o seu procedimento.
E na viagem entre cidades de Goiás?
A Resolução Normativa 105/2017 da AGR pede a relação de passageiros junto do requerimento da licença do fretamento eventual, com a cópia da nota fiscal da viagem. Depois, permite incluir ou trocar até 4 passageiros.
Repare na diferença: na regra federal o limite é uma porcentagem do grupo; na estadual, um número fixo. Num ônibus de 46 lugares, 20% são 9 pessoas; pela regra de Goiás, são 4. Quem atende os dois tipos de viagem precisa saber qual regra vale antes de prometer flexibilidade ao cliente. O passo a passo do pedido está no texto sobre a licença de viagem do fretamento eventual em Goiás.
Quando a lista deve fechar?
Antes do pedido da licença, com folga. A lógica é simples: depois da licença, a troca é limitada. Então a data de fechamento da lista é a data do pedido da licença menos o tempo de conferir.
Um modo prático de combinar com o contratante:
- No orçamento, escreva a data em que a lista fecha.
- Explique que, depois dela, a troca de nomes é limitada pelo órgão.
- Uma semana antes do fechamento, avise quantos nomes faltam.
- No dia do fechamento, confira a lista inteira com o organizador.
- Só então peça a licença.
Lista que chega "quase pronta" na véspera é o motivo mais comum de correria. O organizador não faz por mal: ele não sabe que existe limite. Dizer isso no primeiro contato muda o comportamento do grupo.

Como receber os dados sem erro?
O jeito antigo é o organizador mandar os nomes em mensagens soltas, e alguém da empresa digitar tudo. Dá erro de digitação, nome repetido e documento com número faltando.
Funciona melhor quando cada passageiro preenche o próprio dado, uma vez só, num formulário simples com um link. Quem digita o próprio documento erra menos. Algumas dicas para o formulário:
- Peça o nome como está no documento. Apelido e nome abreviado não servem.
- Peça o número e o órgão emissor do documento que a pessoa vai levar na viagem.
- Não peça o que não vai usar. Endereço, renda, profissão: nada disso é da viagem.
- Diga a data limite no alto do formulário.
- Mande o mesmo link por WhatsApp e, se o grupo for grande, também em QR impresso para o organizador mostrar na reunião.
Com o link em mãos, o organizador repassa ao grupo e a empresa só acompanha quantos já preencheram. Quando o número de preenchidos bate com os lugares contratados, a lista está pronta para conferir.
O que conferir antes de pedir a licença?
Uma lista de verificação curta evita voltar atrás:
- O número de nomes é igual ou menor que os lugares do veículo.
- Nenhum nome está repetido.
- Todo passageiro tem nome e sobrenome.
- Todo passageiro tem número de documento e órgão emissor.
- O organizador confirmou que não falta ninguém.
Ninguém viaja em pé no fretamento interestadual: a resolução da ANTT proíbe. Se o grupo cresceu além dos lugares, a solução é outro veículo, não um banquinho no corredor.
O que fazer no embarque?
O motorista embarca com a lista na mão e confere documento por documento. Parece exagero num grupo em que todos se conhecem, mas é no embarque que aparece o primo que "veio no lugar" de alguém.
Se a troca cabe no limite e foi comunicada como a regra manda, resolve-se. Se não cabe, a pessoa não embarca. É uma conversa desagradável na porta do ônibus, e é bem mais fácil quando o contratante foi avisado disso no orçamento.
Por quanto tempo guardar a lista?
A lista tem dado pessoal: nome e documento de cada passageiro. A Lei Geral de Proteção de Dados permite tratar esses dados para cumprir obrigação legal ou regulatória e para executar o contrato, mas pede que o uso fique restrito à finalidade e que o dado seja protegido.
Na prática: guarde a lista junto do registro da viagem, em local de acesso restrito, pelo tempo em que ela pode ser exigida, e não use esses nomes para outra coisa. Lista de passageiro não é cadastro para mandar propaganda.
Perguntas frequentes
Quais dados de cada passageiro a lista precisa ter?
Na viagem interestadual, a resolução da ANTT pede nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor. Para viagens dentro de Goiás, a AGR pede a relação de passageiros junto do pedido da licença: confira com a agência o formato atual.
Quantos passageiros posso trocar depois de pedir a licença?
No fretamento eventual interestadual, a resolução da ANTT permite incluir ou substituir no máximo 20% do total de passageiros. No eventual entre cidades de Goiás, a resolução da AGR fala em até 4 passageiros.
Posso levar alguém que não está na lista?
Não. Transportar pessoa que não está relacionada na lista é uma das condutas proibidas pela resolução da ANTT para a empresa de fretamento. Quem não está na lista não embarca.
Preciso pedir CPF, endereço e telefone de todos?
Peça só o que a regra exige e o que a viagem precisa. Pela LGPD, o dado pessoal coletado deve ser o mínimo necessário para a finalidade. Um telefone de contato do organizador costuma bastar.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
