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FRETAMENTOby Fragasoft

Lista de passageiros do fretamento: o que precisa ter e quando fechar

Do blog do FRETAMENTO, sistema para empresa de fretamento da Fragasoft.

Motorista segura uma prancheta virada enquanto um grupo de adultos com bagagens de mão faz fila para embarcar num micro-ônibus prata

A lista de passageiros do fretamento identifica quem está no veículo: é entregue ao órgão que regula o transporte junto da licença de viagem e vai a bordo com o motorista. Na viagem interestadual, cada passageiro entra com nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor. Depois que a licença é pedida, só dá para trocar uma parte pequena dos nomes, e por isso a lista tem data para fechar.

Para que serve a lista de passageiros?

Ela tem três funções. Para o órgão que regula, comprova que a viagem é de um grupo fechado, e não transporte aberto ao público. Para a empresa, define quem pode embarcar. Para o grupo, é a garantia de que cada um tem lugar.

A lista é também o que separa o fretamento da linha regular. No fretamento, o contratante fecha o veículo inteiro para pessoas definidas antes da saída. Por isso as normas dão tanto peso a ela.

O que a ANTT pede na viagem para outro estado?

A regra do fretamento interestadual é a Resolução ANTT 4.777/2015, que aparece no sistema de legislação da agência como vigente com alterações. Sobre a lista, ela diz:

  • Dados de cada passageiro (artigo 36): nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor.
  • Troca depois da licença (artigo 36, parágrafo 1º): inclusão ou substituição de no máximo 20% do total de passageiros.
  • No fretamento contínuo (artigo 42, parágrafo 1º): alteração de 10% dos passageiros, com teto de 40 alterações.
  • Quem não está na lista (artigo 61, inciso II): é proibido transportar pessoas não relacionadas na lista de passageiros.

A relação de passageiros faz parte da licença de viagem, que a própria empresa emite antes de cada saída no sistema que a ANTT oferece para isso. Como a resolução já foi alterada mais de uma vez, confira o texto atual na agência antes de montar o seu procedimento.

E na viagem entre cidades de Goiás?

A Resolução Normativa 105/2017 da AGR pede a relação de passageiros junto do requerimento da licença do fretamento eventual, com a cópia da nota fiscal da viagem. Depois, permite incluir ou trocar até 4 passageiros.

Repare na diferença: na regra federal o limite é uma porcentagem do grupo; na estadual, um número fixo. Num ônibus de 46 lugares, 20% são 9 pessoas; pela regra de Goiás, são 4. Quem atende os dois tipos de viagem precisa saber qual regra vale antes de prometer flexibilidade ao cliente. O passo a passo do pedido está no texto sobre a licença de viagem do fretamento eventual em Goiás.

Quando a lista deve fechar?

Antes do pedido da licença, com folga. A lógica é simples: depois da licença, a troca é limitada. Então a data de fechamento da lista é a data do pedido da licença menos o tempo de conferir.

Um modo prático de combinar com o contratante:

  1. No orçamento, escreva a data em que a lista fecha.
  2. Explique que, depois dela, a troca de nomes é limitada pelo órgão.
  3. Uma semana antes do fechamento, avise quantos nomes faltam.
  4. No dia do fechamento, confira a lista inteira com o organizador.
  5. Só então peça a licença.

Lista que chega "quase pronta" na véspera é o motivo mais comum de correria. O organizador não faz por mal: ele não sabe que existe limite. Dizer isso no primeiro contato muda o comportamento do grupo.

Tela Grade da Frota com os quadros Viagens hoje, Contratos contínuos rodando, Veículos parados no dia, Km previstos no dia e Viagens dos próximos 7 dias, a caixa Antes de sair com um aviso e a grade com ônibus, micro-ônibus e vans nas colunas e as horas nas linhas
No FRETAMENTO: Grade da Frota: a tela do dia da garagem. Abrir esta tela na demonstração →

Como receber os dados sem erro?

O jeito antigo é o organizador mandar os nomes em mensagens soltas, e alguém da empresa digitar tudo. Dá erro de digitação, nome repetido e documento com número faltando.

Funciona melhor quando cada passageiro preenche o próprio dado, uma vez só, num formulário simples com um link. Quem digita o próprio documento erra menos. Algumas dicas para o formulário:

  • Peça o nome como está no documento. Apelido e nome abreviado não servem.
  • Peça o número e o órgão emissor do documento que a pessoa vai levar na viagem.
  • Não peça o que não vai usar. Endereço, renda, profissão: nada disso é da viagem.
  • Diga a data limite no alto do formulário.
  • Mande o mesmo link por WhatsApp e, se o grupo for grande, também em QR impresso para o organizador mostrar na reunião.

Com o link em mãos, o organizador repassa ao grupo e a empresa só acompanha quantos já preencheram. Quando o número de preenchidos bate com os lugares contratados, a lista está pronta para conferir.

O que conferir antes de pedir a licença?

Uma lista de verificação curta evita voltar atrás:

  • O número de nomes é igual ou menor que os lugares do veículo.
  • Nenhum nome está repetido.
  • Todo passageiro tem nome e sobrenome.
  • Todo passageiro tem número de documento e órgão emissor.
  • O organizador confirmou que não falta ninguém.

Ninguém viaja em pé no fretamento interestadual: a resolução da ANTT proíbe. Se o grupo cresceu além dos lugares, a solução é outro veículo, não um banquinho no corredor.

O que fazer no embarque?

O motorista embarca com a lista na mão e confere documento por documento. Parece exagero num grupo em que todos se conhecem, mas é no embarque que aparece o primo que "veio no lugar" de alguém.

Se a troca cabe no limite e foi comunicada como a regra manda, resolve-se. Se não cabe, a pessoa não embarca. É uma conversa desagradável na porta do ônibus, e é bem mais fácil quando o contratante foi avisado disso no orçamento.

Por quanto tempo guardar a lista?

A lista tem dado pessoal: nome e documento de cada passageiro. A Lei Geral de Proteção de Dados permite tratar esses dados para cumprir obrigação legal ou regulatória e para executar o contrato, mas pede que o uso fique restrito à finalidade e que o dado seja protegido.

Na prática: guarde a lista junto do registro da viagem, em local de acesso restrito, pelo tempo em que ela pode ser exigida, e não use esses nomes para outra coisa. Lista de passageiro não é cadastro para mandar propaganda.

Perguntas frequentes

Quais dados de cada passageiro a lista precisa ter?

Na viagem interestadual, a resolução da ANTT pede nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor. Para viagens dentro de Goiás, a AGR pede a relação de passageiros junto do pedido da licença: confira com a agência o formato atual.

Quantos passageiros posso trocar depois de pedir a licença?

No fretamento eventual interestadual, a resolução da ANTT permite incluir ou substituir no máximo 20% do total de passageiros. No eventual entre cidades de Goiás, a resolução da AGR fala em até 4 passageiros.

Posso levar alguém que não está na lista?

Não. Transportar pessoa que não está relacionada na lista é uma das condutas proibidas pela resolução da ANTT para a empresa de fretamento. Quem não está na lista não embarca.

Preciso pedir CPF, endereço e telefone de todos?

Peça só o que a regra exige e o que a viagem precisa. Pela LGPD, o dado pessoal coletado deve ser o mínimo necessário para a finalidade. Um telefone de contato do organizador costuma bastar.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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