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FRETAMENTOby Fragasoft

Licença de viagem do fretamento eventual em Goiás: o que pedir e quando

Do blog do FRETAMENTO, sistema para empresa de fretamento da Fragasoft.

Motorista recebe uma pasta fechada de um colega do escritório na porta de um ônibus executivo ao amanhecer

A licença de viagem do fretamento eventual entre cidades de Goiás é pedida à AGR, a agência reguladora do estado, antes de cada viagem. A resolução pede requerimento, cópia da nota fiscal da viagem e a relação de passageiros, e só empresa autorizada e cadastrada, com veículo registrado e seguro em vigor, consegue a licença. Viajar sem ela é tratado como serviço não autorizado.

Quem regula o fretamento entre cidades de Goiás?

A AGR, Agência Goiana de Regulação. A regra está na Resolução Normativa 105/2017, que já foi alterada por outras resoluções, a mais recente de 2025. O texto compilado está no site da agência.

A resolução vale para o transporte que sai de um município goiano e vai a outro. Quem cruza a divisa do estado segue a regra federal, da ANTT, explicada no texto sobre o que a ANTT exige no fretamento interestadual. E a viagem dentro do município é assunto da prefeitura.

O que a resolução chama de fretamento eventual?

A resolução separa o fretamento em modalidades, entre elas o eventual ou turístico e o contínuo. Em todas, o transporte é "sem cobrança individual de passagem": o contratante fecha o veículo inteiro.

O eventual é a viagem contratada uma vez, por um grupo definido, em circuito fechado. O grupo sai, vai ao destino e volta no mesmo veículo. Formatura, casamento, romaria, congresso, confraternização de empresa: tudo isso é fretamento eventual quando o grupo é fechado e a viagem tem ida e volta.

O contínuo é outra coisa: repete-se por um período, com horários e roteiro fixos, como o transporte de funcionários. A licença dele tem regra própria.

O que a empresa precisa ter antes de pedir a primeira licença?

Antes de pensar na viagem, a empresa precisa estar em ordem na agência:

  • Ser pessoa jurídica autorizada e cadastrada na AGR, com sede ou filial em Goiás. O certificado de registro cadastral vale até 3 anos.
  • Ter o veículo registrado. A resolução aceita, no fretamento entre cidades, veículos do tipo ônibus rodoviário e micro-ônibus. Van só entra por exceção autorizada pela agência.
  • Estar com a inspeção de segurança do veículo em dia. O certificado de registro do veículo vale o mesmo prazo do laudo.
  • Ter seguro de responsabilidade civil em nome da empresa, em vigor. Sem ele, a licença não sai.
  • Ter motorista com vínculo com a empresa, comprovado por carteira de trabalho, contrato de trabalho, contrato social ou ata.

Se um desses itens vence no meio do mês, a licença daquela viagem trava. É por isso que a data do seguro e da vistoria precisa estar à vista de quem fecha a viagem, e não numa pasta na gaveta.

O que entra no pedido da licença do eventual?

O artigo 28 da resolução lista o que acompanha o requerimento:

  1. O requerimento da licença, feito com até 6 horas de antecedência.
  2. A cópia da nota fiscal da viagem.
  3. A relação de passageiros.

A página da AGR sobre o fretamento turístico ou eventual informa que o pedido é feito pela internet e que a licença só é liberada depois do pagamento do documento de arrecadação. O valor da taxa muda todo ano: confira na agência.

Na prática, os três itens têm prazos diferentes, e é isso que atrapalha. A nota fiscal depende do valor fechado com o cliente. A relação de passageiros depende do grupo. E o pagamento da taxa depende do banco. Quem deixa para pedir no limite fica na mão do mais lento dos três.

Tela Grade da Frota com os quadros Viagens hoje, Contratos contínuos rodando, Veículos parados no dia, Km previstos no dia e Viagens dos próximos 7 dias, a caixa Antes de sair com um aviso e a grade com ônibus, micro-ônibus e vans nas colunas e as horas nas linhas
No FRETAMENTO: Grade da Frota: a tela do dia da garagem. Abrir esta tela na demonstração →

Como organizar os prazos para não pedir em cima da hora?

Uma sequência que funciona para a viagem de sábado:

Quando O que fazer
No fechamento Conferir se seguro e vistoria do veículo valem até depois da volta
No fechamento Combinar com o contratante a data em que a lista fecha
5 dias antes Cobrar a lista do grupo e conferir nome e documento de cada um
3 dias antes Fechar a lista, emitir a nota e pedir a licença
2 dias antes Pagar a taxa e conferir se a licença foi liberada
Véspera Entregar ao motorista a licença e a lista

Os prazos da tabela são uma sugestão de rotina, não regra da agência. O que a resolução fixa é o limite do requerimento. O resto é folga para o imprevisto.

Dá para mexer na lista depois?

Pouco. O mesmo artigo 28 permite incluir ou trocar até 4 passageiros. Num micro-ônibus de 28 lugares, quatro trocas resolvem a desistência de última hora, mas não resolvem uma lista entregue pela metade.

Vale explicar isso ao contratante logo no orçamento: a lista tem data para fechar, e depois dela a troca é limitada pelo órgão. O organizador que sabe disso cobra o grupo mais cedo. O texto sobre o que a lista de passageiros precisa ter mostra como pedir os dados de um jeito que o grupo acerte de primeira.

O que o motorista leva na viagem?

Leve a licença daquela viagem e a relação de passageiros, junto com os documentos do veículo e os dele. Se a fiscalização parar o ônibus, é isso que será pedido primeiro.

Dois cuidados que evitam dor de cabeça:

  • Quem embarca é quem está na lista. Carona de última hora, parente do passageiro, "só até a próxima cidade": nada disso cabe.
  • O embarque não é na rodoviária. A resolução proíbe usar terminal rodoviário nos pontos extremos e no percurso. Combine o ponto de saída com o contratante e escreva no orçamento.

E se a viagem for cancelada ou mudar de data?

A licença é da viagem: data, veículo, roteiro e passageiros. Se a data muda, o pedido muda. Avise o contratante, no fechamento, de que remarcar em cima da hora pode significar pedir e pagar outra licença, e deixe escrito quem arca com esse custo.

Guarde o número da licença junto do registro da viagem. Meses depois, quando o cliente pedir a segunda via da nota ou surgir uma dúvida sobre aquela saída, o número estará no mesmo lugar em que estão o veículo, o motorista e o valor cobrado.

Perguntas frequentes

Viagem dentro da mesma cidade precisa de licença da AGR?

A AGR cuida do transporte entre cidades de Goiás. A viagem que começa e termina dentro do mesmo município segue a regra da prefeitura, que muda de cidade para cidade. Consulte o órgão de trânsito ou de transporte do seu município.

Posso trocar passageiros depois que a licença saiu?

A resolução da AGR permite incluir ou trocar até 4 passageiros depois de pedida a licença do fretamento eventual. Por isso a lista precisa estar praticamente fechada antes do pedido.

O que acontece se o veículo viajar sem a licença?

A resolução trata a viagem sem licença como serviço não autorizado. As penalidades e os valores são corrigidos todo ano: consulte a AGR antes de arriscar.

Posso embarcar o grupo na rodoviária?

Não. A resolução da AGR proíbe o uso de terminal rodoviário nos pontos extremos e no percurso do fretamento. O embarque é no local combinado com o contratante.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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